Lei do Bem: projeto prevê extensão de incentivos fiscais a empresas do Simples Nacional

Simples Naciona/SE: Sefaz notifica 1.750 contribuintes na malha DIMP/PGDAS

ICMS/ES: Prazos de vigência de códigos cBenef são prorrogados e novos códigos são incluídos

Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição

Petrobras faz acordo para deter 100% da transportadora de etanol Logum

REFIS/Vitória: 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas negociem débitos com o município

REFIS/Rio Branco: Prefeitura de Rio Branco alerta contribuintes para prazo final do Refis, que termina em 30 de novembro Programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para regularização

ICMS/SP: Vedada a utilização da Carta de Correção para alterar/corrigir o CST da operação

Certificado de produção e-financeira atualizado

CT-e: Publicado correção de Schemas