ICMS/AL: Embarcações e Veículos Aquáticos - Alíquota Interna de 12% - Novas Regras

IPTU/Vitória: IPTU 2026: Contribuinte de Vitória tem nova opção para parcelar pagamento

ISS/Cuiabá: Refis é reaberto em Cuiabá e garante até 95% de desconto em dívidas

ISS/Belo Horizonte: PBH não vai exigir licenciamento para ajardinamento de passeio em imóveis com baixa de construção

ICMS/MG: Atualização das cadeias de certificados

ICMS/RS: Receita Estadual deflagra Operação Lastro Zero contra fraude em créditos de ICMS no setor de autopeças

ICMS/MS: Aviso aos Contribuinte

ICMS/ES: Nota Oficial - Instabilidade nos serviços da SEFAZ

ICMS/CE: Tabela Selic Abril/2026

Banco do Brasil prorroga até 30 de abril renegociação de dívidas