ICMS/SC: Santa Catarina define mudança no ICMS-ST de lubrificantes para coibir ações de sonegação fiscal

ICMS/AM: Sefaz alerta para prazo final de adesão ao Refis com condições especiais

Simples Nacional/ES: Sefaz publica edital com relação de empresas indeferidas para o Simples 2026

Governo do Brasil antecipa pagamento do Abono Salarial para municípios de Minas Gerais atingidos por chuvas

Governo do Brasil libera parcelas extras do Seguro-Desemprego para trabalhadores afetados por chuvas em Minas Gerais

MTE amplia prazo de requerimento do Seguro-Defeso em alguns municípios

ICMS/RS: Receita Estadual abre janela de regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional

Publicação da Versão 12.0.2 do Programa da ECF

Simples Nacional: prazos de tributos são prorrogados para contribuintes de municípios mineiros atingidos por fortes chuvas

IPTU/Porto Alegre: Prazo para pagar a primeira parcela ou quitar o IPTU 2026 termina na próxima segunda-feira