Lei Nª 15504/2026 institui o Redata com suspensão de tributos na importação de produtos de tecnologia destinados a datacenters

Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

ICMS/MS: Plataforma e-Fazenda - Atualização programada

Presidente sanciona Lei que garante continuidade do Move Brasil para motoristas e entregadores

Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte

ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF Nº 34/2026 - Alterados procedimentos para recusa de mercadorias

Reforma Tributária: Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09