ICMS/CE: Refis 2025: prorrogação de prazo fortalecerá o equilíbrio orçamentário e dará mais oportunidade para contribuintes

Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

CTPP aprova novas regras de segurança para eletricistas e trabalhadores da construção civil

Reforma Tributária: Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção

Reforma Tributária/Rio Branco: Rio Branco adere ao Padrão Nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Reforma Tributária/Goiânia: Prefeitura de Goiânia ajusta padrão da Nota Fiscal às regras exigidas na Reforma Tributária a partir de 1º de janeiro

Reforma Tributária/BH: Belo Horizonte adere ao Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

ICMS/SC: Governo do Estado deve estabelecer critérios para definir quais contribuintes poderão manter e usar créditos de ICMS nas suas operações

IPVA/PA: Sefa divulga calendário e regras do IPVA 2026 com até 15% de desconto para bons motoristas

Simples Nacional/TO: Orientações sobre o Simples Nacional 2026