Local do Evento: Rua das Hortênsias, 699 – Pituba, Salvador – BA
Período do Evento: 22/08/2019 , 08h30mn às 17h.
Instrutor: Gabriel Martins Ribeiro
Currículo:
Embaixador de Cristo, advogado e Conselheiro Suplente representante das empresas da 4ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS, Ex-Assessor Jurídico do Desembargador Esequias de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Público e Pós-Graduando em Direito e Prática Previdenciária ambos pela Faculdade Baiana de Direito.
Conteúdo programático:
Considerações gerais sobre noções do Sistema de Seguridade Social no Brasil e de Direito Administrativo. Do procedimento administrativo previdenciário na agência no INSS, como da abertura do processo no Meu INSS e noção básica das modalidades e tipos de requerimento, bem como o papel do procurador como agente de garantidor de justiça social ao segurado. Do início do processo administrativo previdenciário, da agência do INSS ao CRPS, a partir de uma análise do regimento interno do Conselho de Recursos da Previdência Social e da legislação previdenciária.
O objetivo é mostrar o processo administrativo previdenciário sob a perspectiva da atuação de profissionais da área de contabilidade. Demonstrar a importância da disciplina para a apreensão geral e prática da atuação previdenciária administrativa e oportunizar a formação de novos profissionais para o exercício da prática previdenciária, com ampliação de conhecimento e prática.
A metodologia a ser empregada na presente disciplina compreenderá: aulas expositivas, debates, apresentação de peças práticas e resolução de trabalhos práticos.
Considerações gerais e novos desafios na prática previdenciária administrativa.
Noções de Direito Administrativo.
Noções do Sistema de Seguridade Social Nacional e do Direito Previdenciário
Do procedimento administrativo no INSS
Do processo administrativo no Conselho de Recursos de Previdenciária Social – CRPS
Da Prática previdenciária administrativa – novos desafios e áreas de atuação
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https://sescapbahia.tcsdigital.com.br/DIGITAL/inscricoes/default.aspx?idativa=6&tipoCursoEvento=C