Mesmo com a turma já fechada dias antes do evento continuava a procura por inscrições
Auditório repleto e participativo. Esse era o cenário do curso presencial sobre as principais alterações na legislação do ICMS do Estado da Bahia 2015/2016 que o SESCAP BAHIA promoveu no último sábado (1º). A apresentação ficou por conta do auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Altamirando Quintela.
Segundo Quintela, nesse período ocorreram alterações importantes. A principal delas foi a Emenda Constitucional 87/2015, que institui a divisão do ICMS entre o estado de origem e de destino nas operações com não contribuintes. “Quando a mercadoria/produto vinha para a Bahia o imposto era recolhido pelo fornecedor exclusivamente para o estado de origem. Como o comércio eletrônico cresceu muito, notou-se a necessidade de modificar e repassar a diferença de alíquota para o estado de destino”, explicou o auditor fiscal.
Pode-se dar como exemplo a seguinte situação: em uma compra feita pela internet onde o fornecedor é de São Paulo o valor da diferença de alíquotas do ICMS devido ao Estado da Bahia será de 11%, já que a alíquota interestadual do Sul e Sudeste para o Norte e Nordeste é de 7%; enquanto aqui na Bahia este ano a alíquota do ICMS passou a ser de 18%.
Outra modificação abordada no curso foi quanto à forma de cálculo da diferença de alíquota para os contribuintes do ICMS. De acordo com o palestrante, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) realiza regularmente mudanças substanciais na legislação tributária e por essa razão é necessário rever o assunto de 3 em 3 meses. “O tema é de grande interesse para a categoria e isso fomentou a participação geral, o que foi muito bom e produtivo”, destacou Altamirando.
Para a diretora de Eventos, Verenna Melo, o curso era uma demanda antiga dos associados ao Sescap Bahia. “A legislação do ICMS é extremamente volumosa, detalhista e rodeada de instruções normativas, decretos complementares e orientações, e qualquer detalhe pode ensejar em autuação fiscal ou perda do aproveitamento creditório”, observou ao ressaltar que o objetivo do sindicato foi alcançado. “Procuramos trazer ao nosso associado o melhor nome da Bahia quando se trata de ICMS porque queremos tornar o Sescap referência no compromisso em formar melhor as equipes, tanto tecnicamente quanto em desenvolvimento humano”, concluiu.
Profissional da área fiscal, Regionilda Rodrigues considerou a iniciativa de grande valia. “A legislação tributária muda muito e por isso é de extrema necessidade nos manter atualizados. O curso foi realmente enriquecedor; gostei bastante”, declarou a participante.
Ascom – SESCAP BAHIA
Por Michele Coutinho
