Na Câmara dos Deputados, Ricardo Monello falou sobre a importância das entidades filantrópicas
O diretor Jurídico da Fenacon, Ricardo Monello, participou nesta quinta (16) de audiência da comissão especial que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16), na Câmara dos Deputados. O tema discutido foi ‘Fortalecimento da Arrecadação para Seguridade Social’, com os seguintes subtemas: Imunidade das Entidades Beneficentes de Assistência Social, Desonerações da folha de salário, Simples Nacional e MEI, e Cobrança da Dívida Ativa.
Falando sobre entidades filantrópicas, o diretor disse que elas realizam atividades complementares às do Estado nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo ele, a renúncia de contribuições previdenciárias do setor em 2014 foi de R$ 10 bilhões, mas o setor teria devolvido à sociedade serviços no valor de R$ 62 bilhões em atendimentos gratuitos de saúde e bolsas de estudo. “A desoneração é menos de 3% da arrecadação total da Previdência”, afirmou.
Uma pesquisa feita pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas, apresentada por Monello na audiência, afirma que em 990 municípios brasileiros o único atendimento de saúde vem de entidades filantrópicas. “Dos alunos matriculados em instituições de ensino superior filantrópicas, 31.9% são bolsistas”, disse.
Com informações, Agência Câmara. Fotos: Agência Câmara.
Fonte: Fenacon / Agência Câmara
