Prazo foi antecipado devido à manutenção no portal do programa neste fim de semana; a página tem previsão de retorno para a próxima segunda-feira
Desde a adoção do eSocial, mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos foram cadastrados no programa
Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de dezembro de 2017 e ao 13º salário. A razão pela antecipação do prazo é que o dia 7, tradicionalmente usado como data-limite para o pagamento da guia, cai em um domingo.
Além disso, segundo o portal do eSocial , o sistema ficará indisponível a partir de sábado (6), com previsão de retorno somente na segunda-feira (8). Por isso, é recomendável que os usuários façam os ajustes ou resolvam as pendências o quanto antes. O site passará por manutenção para otimização do sistema e deverá ganhar uma interface mais limpa e uma linha do tempo para facilitar o acesso às folhas de pagamento.
Com o programa, o empregador recolhe, em uma única guia contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias. O documento inclui o valor descontado da remuneração do trabalhador, que varia de 8% a 11% de contribuição patronal para a Previdência . O Simples Doméstico também conta com 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (que é uma multa do FGTS), além do Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção de R$ 1.903,98 em 2017.
Desde a adoção do programa, em novembro de 2015, mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos foram cadastrados por 1,18 milhão de empregadores. Para a emissão da guia unificada do programa, basta o empregador acessar a página do eSocial. Caso o recolhimento dos valores não seja feito no prazo indicado, o empregador é penalizado com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.
A partir de segunda-feira (8), entra em vigor o eSocial para empresas, ou seja, a mesma lógica de usar apenas um banco de dados para reunir informações será utilizada para 46 milhões de trabalhadores de mais de 8 milhões de empresas do País.
* Com informações da Agência Brasil
Fonte: Economia – iG @ http://economia.ig.com.br/financas/2018-01-05/esocial-prazo-pagamento.html