Evento reuniu centenas de empresários de diversos segmentos em Salvador
O 3º Fórum Empresarial SESCAP BAHIA reuniu nesta quarta-feira (11) centenas de empresários dos segmentos contábil, administrativo, de assessoramento, perícias, informações e pesquisas no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), no bairro Stiep, em Salvador. A abertura do encontro contou com a presença de autoridades e representantes de entidades de classe. Na ocasião, foram discutidos assuntos atuais e relevantes, como os impactos da Reforma Trabalhista para as empresas e a respeito das responsabilidades civil e tributária do empresário.
Na abertura, o presidente do SESCAP BAHIA, Altino Alves, agradeceu o apoio de todos. “Tudo foi planejado de forma a oferecer um espaço para o debate de informações pertinentes para os empresários”, afirmou ao citar a frase do escritor Rubem Alves: “Não havíamos marcado hora, não havíamos marcado lugar. E, na infinita possibilidade de lugares, na infinita possibilidade de tempos, nossos tempos e nossos lugares coincidiram”, citou Altino.
O superintendente da Receita Federal, Francisco Lessa, ressaltou o apoio à iniciativa porque esta converge com os esforços do órgão em disseminar o conhecimento. “O objetivo comum é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e isso perpassa pela discussão e debate do assunto”, observou.
Já o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, aproveitou para destacar as ações que a pasta tem realizado a fim de combater a impunidade e os crimes de ‘colarinho branco’. “A SSP está implementando novas técnicas de investigação na área tributária e fiscal para fortalecer o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro”, salientou.
Para o presidente da Fenacon, Mário Berti, o país vive um momento de crise política, econômica, moral e ética e é preciso enfrentar esses problemas. “Fugir ou se omitir não é a solução. É necessário encarar a situação e cada um fazer a sua parte. Tem jeito. Pode demorar um pouco, mas vai acontecer”, concluiu.
O vice-presidente da FIEB, Josair Santos Bastos; o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; o presidente do Sindiconta-Ba, Marco Moura; o superintendente da FECOMÉRCIO, Paulo Studart; e o diretor financeiro administrativo do SEBRAE, José Cabral Ferreira também fizeram parte da mesa.
Palestras
Os painéis foram apresentados por profissionais renomados e com larga experiência em suas áreas de atuação. O advogado Gustavo Mazzei e o juiz do Trabalho Danilo Gaspar discorreram sobre os impactos da Reforma Trabalhista para as empresas. “Diante das incertezas com a reforma, trouxemos a discussão da posição do judiciário quanto à aplicação das novas regras e contra a constitucionalidade de alguns artigos da proposta, bem como a proteção aos direitos adquiridos antes da mudança”, destacou o advogado André Pessoa, mediador do debate.
As responsabilidades civil e tributária do empresário também foram discutidas. “Ressaltamos que empreender traz riscos. Que o Código do Consumidor e as leis trabalhistas estão aí e para minimizar esses riscos é necessário a contratação de seguros”, comentou a advogada Thabata Nadjek. A mesa de debate contou ainda com o advogado Bruno Garrido e a mediação do contador Ricardo Monello.
Diretor de Assuntos Jurídicos da Fenacon, Monello aproveitou para informar sobre as ações da Federação na área jurídica, como as leis de combate aos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção e políticas de prevenção; a Lei Nº 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal; o papel do profissional contábil e o controle e fiscalização sobre as organizações.
A palestra motivacional “O homem no espelho: O futuro que queremos começa dentro de cada um” com a advogada Camila Britto fechou a programação.
Confira abaixo algumas perguntas e respostas que não foram respondidas durante o Fórum Empresarial em razão do tempo:
1 – Existe seguro para proteger contra atos de crime que o cliente venha a cometer? Tipo algum (seguro) que cubra os custos com advogados para defender a empresa, por exemplo? E há seguro de imagem para quando um cliente é envolvido em operações de escândalos empresariais, tipo Lava-Jato, e a imagem do escritório pode ser afetada?
Dra. Thabata Najdek – O seguro RC Profissional não cobre danos causados pelo envolvimento de clientes do segurado em atividade criminosa.
2 – Como separar o assédio moral de cobrança por metas e resultados dentro das empresas, haja visto que agora virou moda/tendência tudo ser assédio moral?
Dra. Thabata Najdek – A definição de assédio depende do entendimento do judiciário, não há definição em lei de quais condutas caracterizam assédio.
3 – Os escritórios de contabilidade estariam cobertos de erros e falhas provocadas pela equipe na transmissão ou omissões de obrigações fiscais junto aos clientes? Multas/tributos pagos a menos pelo cliente por erro da equipe? Há limite de valor de proteção desse prejuízo?
Dra. Thabata Najdek – No produto da Fator Seguradora estariam cobertos, inclusive por multas aplicadas aos clientes em virtude de falhas do contador segurado.
Projeto
O projeto foi idealizado pelo SESCAP BAHIA (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia) a fim de possibilitar aos empresários discutirem as demandas presentes no dia de suas empresas em face das constantes mudanças nos cenários político e econômico do país.
Ascom – SESCAP BAHIA
Por Michele Coutinho
