Sescap Bahia
Image default
Notícias

Sescap indica e tem representante empossado como conselheiro do CRPS

No último dia 31/12/2018, através do ato nº 1.094 do Ministério Desenvolvimento Social (MDS), indicado* pelo SESCAP é nomeado como Conselheiro Suplente da 4ª Junta de Recursos (Bahia) como representante das empresas.

O que é o CRPS? O Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS é órgão colegiado instituído decidir os recursos (exercer controle jurisdicional) das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos processos relacionados a benefícios previdenciários.

Qual seu papel? O CRPS desempenha uma função importante na garantia do primado do trabalho através do bem estar e da justiça social.

O que faz um Conselheiro do CRPS? Atua nos recursos administrativos, em rito mais célere e sem custos, para através de decisões colegiadas (com representantes do Governo, Empresa e Trabalhadores) buscar a solução de conflitos.

Como é formado as Juntas de Recurso? De acordo com o Regulamento da Previdência Social – Decreto nº 3.048/99, o Conselho de Recursos, onde há uma junta em cada e Estado e o Distrito Federal e é formado por órgãos julgadores de composição tripartite (Governo, Trabalhadores e Empresas).

* Gabriel Martins Ribeiro é Embaixador de Cristo, advogado, Ex-Assessor Jurídico do Desembargador Esequias de Oliveira do Tribunal Ribeiro do Trabalho da 5ª Região, Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Público e Pós-Graduando em Direito Previdenciário pela Faculdade Baiana de Direito.

Notícias relacionadas

Prorrogação à adesão no programa Litígio Zero

admin

Café com Contadores, em parceria com Fecomércio-BA

admin

É hoje! DECLARE CERTO e DESTINO LEGAL Bahia.

admin
Carregando..