Segundo ofício divulgado pelo órgão a exclusão é motivada por débitos
A Receita Federal do Brasil informa que no dia 26 de setembro irá iniciar em todo o Brasil o procedimento de exclusão de ofício de pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional motivada, exclusivamente, por débitos com exigibilidade não suspensa com o órgão e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O documento lista ainda alguns cuidados que os profissionais da área contábil devem ter, tais como: acessar periodicamente o DTE-SN (Domicílio Tributário eletrônico) de todos os seus clientes a fim de verificarem a existência de algum documento disponibilizado; providenciar o cadastramento dos números de celulares, dos endereços de e-mail e da palavra-chave de todos os seus clientes para receberem SMS, e orientar os seus clientes que receberem o ADE (Ato Declaratório de Executivo) de exclusão a regularizarem a totalidade dos seus débitos.
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Ascom – SESCAP BAHIA