O novo sistema visa reduzir a burocracia e agilizar o processo de constituição, alteração, extinção de empresas e de outros atos empresariais na Bahia
A Junta Comercial da Bahia (Juceb) adota a partir desta quarta-feira (9) um novo sistema de tramitação de documentos para a obtenção de qualquer ato do registro mercantil. Denominado Via Única, o novo sistema visa reduzir a burocracia e agilizar o processo de constituição, alteração, extinção de empresas e de outros atos empresariais na Bahia. Paralelamente ao sistema, serão lançados também pela Juceb um portal de informações e serviços para web e um aplicativo de smartphones para acompanhamento de processos. As duas ferramentas têm o objetivo de oferecer uma gama maior de serviços online, fornecer informações sobre o registro mercantil e facilitar o acompanhamento dos processos.
Com a implantação do Via Única os processos internos de registro mercantil ficarão mais rápidos. O novo fluxo não só reduzirá o tempo de tramitação dos atos do registro mercantil como também ira conferir mais comodidade ao usuário que receberá seu documento devidamente aprovado e chancelado no seu e-mail. Se precisar reimprimi-lo, o usuário pode acessar o site da Juceb e buscar na área Portal de Informações e Serviços a aba Requerimento Universal/ Reimpressão.
A autenticidade dos documentos pode ser comprovada no link. Para isso, basta preencher o formulário que aparecerá na tela com os números do protocolo e da chancela, contidos no documento a ser validado. “Além dessa comodidade, agora o usuário só precisa protocolar apenas uma via da documentação para análise e aprovação. Antes eram exigidas três vias de cada documento”, explica o presidente da Juceb, Antonio Carlos Tramm, acrescentando que, com o encaminhamento por e-mail do ato registrado, o usuário não precisa mais se deslocar até a Junta para receber a sua documentação.
O presidente da Junta chama atenção para outra mudança importante, que é o novo formato de documento que passará a ser emitidos pela Junta, bem diferente do atual. Com a chancela eletrônica, não haverá mais selo nem superfície pontilhada. “É preciso que as instituições públicas e bancárias tomem conhecimento desses novos procedimentos, para não rejeitarem documentação dos clientes em função das diferenças com o formato anterior”, destacou o presidente.
Para o usuário, no entanto, o fluxo não muda. Ele continuará a entregar a mesma documentação na sede da Juceb. Só que agora basta apenas uma via da documentação. Nos demais pontos de atendimento, por enquanto, ainda serão necessárias as três vias. Inicialmente, o sistema Via Única vai operar apenas na sede da Junta. Em março do próximo ano, o sistema será estendido aos postos da Juceb nos SACs e às unidades do interior.
A implantação do novo sistema faz parte do Programa de Inovação, Modernização e Simplificação do Registro Mercantil, iniciado pela Juceb em 2015. Nas etapas anteriores foram implantados dois outros sistemas que viabilizaram a oferta de serviços online. O primeiro foi oRequerimento Eletrônico, que passou a fornecer, via web, os formulários necessários à solicitação dos serviços prestados pela Juceb.
Em um segundo momento, foi implementado o sistema Certidão Web, que possibilita ao usuário solicitar e receber, online, os três tipo de certidões – Simplificada, Específica e de Inteiro Teor. Até dezembro de 2017, outras duas etapas do programa serão implantadas. Em junho, a Juceb vai adotar a tramitação digital completa e até dezembro o processo estará totalmente desmaterializado com a inclusão da certificação digital, o que permitirá que o usuário encaminhe através de sistema web e receba por e-mail, qualquer registro de ato empresarial.
PORTAL DE INFORMAÇÕES
Paralelamente ao sistema Via Única, outros dois novos serviços entram em operação com o objetivo de estabelecer um sistema de informações sobre o processo de registro e acompanhamento de processos. O primeiro é o Portal de Informações e Serviços Juceb Online. Disponível no site institucional da Juceb, a nova área de informações reúne todos os serviços em uma só plataforma, facilitando e otimizando a relação de usuários com a Junta Comercial.
O sítio foi concebido também para fornecer todo tipo de informação ao usuário, desde os procedimentos para abertura de empresas, documentação necessária, tipos jurídicos de empresas, enquadramento, além de informações específicas sobre cada ato. No menu principal, o usuário encontrará links diretos para os serviço de Viabilidade, Requerimento Eletrônico, Certidões, Formulários e Modelos de Contrato Social.
A homepage traz ainda destaques com links para áreas exclusivas de cartilhas e tutoriais, contendo passo-a-passo sobre cada serviço online. Todos os tipos jurídicos de empresas estão contemplados no portal. Em cada área específica, o usuário encontra informações sobre documentação e procedimentos para constituição, alteração, extinção e os atos relacionados à natureza jurídica daquele tipo de empresa. Na barra lateral, o usuário terá acesso a outros serviços oferecidos pela Junta e as tabelas de prazo, preço e códigos de cada serviço.
APLICATIVO
As informações sobre andamento de processo poderão ser obtidas agora por meio de aplicativo para smartphones. O APP Registro Mercantil, disponível nos sistemas operacionais, Androide e IOS, através das lojas Google Play e Apple Store, oferece ao usuário o acompanhamento, passo-a-passo do seu processo.
Nos municípios integrantes da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que reúne em um só sistema todos os órgãos envolvidos no registro mercantil, o usuário poderá acompanhar o andamento do processo em todos os órgãos.
Dessa forma, se o processo já tiver saído da Junta Comercial e encontra-se sob a análise da Prefeitura, por exemplo, o APP irá localizar e informar o estágio da análise. O mesmo ocorrerá se o processo estiver nos órgãos de controle, como Anvisa, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros, além da Receita Federal e Secretarias municipais de Fazenda.
Fonte: Folha do Estado da Bahia