O evento será nesta quinta-feira (16)
O Tribunal de Contas dos Municípios dos Estados da Bahia, em parceria com a União dos Municípios da Bahia, promove na próxima quinta-feira, dia 16, um debate sobre os aspectos legais e administrativos relacionados à transmissão de cargo e início de mandato de prefeitos eleitos e reeleitos nos municípios baianos. O evento, que será no Fiesta Bahia Hotel, em Salvador, conta também como o apoio do SEBRAE. A programação está prevista para começar às 8h e terminar às 18h.
Para o diretor adjunto da Escola de Contas TCM/BA, Adelmo Gomes Guimarães, o encontro é interessante para os profissionais contábeis. “Principalmente os que atuam na contabilidade pública”, ressaltou. O Sescap Bahia apoia a iniciativa.
A palestra inicial terá como tema “Os Desafios da Gestão Municipal em Tempo de Crise” e será ministrada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE/PE e da ATRICON. Em seguida, o assessor jurídico Alessandro Prazeres Macedo falará sobre “A Responsabilidade do Gestor Público Municipal”. Encerrando as atividades da manhã, o conselheiro substituto Ronaldo Nascimento Sant’anna apresentará os aspectos e procedimentos relevantes na transmissão de mandato.
O primeiro tema a ser apresentado a tarde são os “Aspectos Relevantes nas Aquisições e Contratações Públicas no Período de Transição de Mandato”, que terá como palestrante a assessora jurídica Maria da Conceição Guimarães. A seguir, a gerente UPPDT / SEBRAE, Madalena Seixas, falará sobre “A Importância da Lei Geral das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Micros Empreendedores Individuais para o Desenvolvimento Econômico do município”.
Prestação de Contas Públicas: “Normativos e ferramentas (e-TCM e SIGA)”; Gestão Pública Municipal: “Equilíbrio fiscal e transparência”; e Inobservância dos Procedimentos de Transição: “Consequências e Penalidades”, serão assuntos igualmente abordados.
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Data: 16/11/2016
Horário: 08h às 18h
Local: Fiesta Bahia Hotel – Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Itaigara – Salvador/BA.
Público-alvo: Prefeitos eleitos e reeleitos
Informações: Escola de Contas TCM/BA – (71) 3118-1019 / 3118-1020
Ascom – SESCAP BAHIA
Fonte: TCM